6 documentos que podem substituir a carteira de identidade

Carteira de identidade ou registro geral (RG) é utilizado no Brasil como identificação dos cidadãos brasileiros nascidos no país ou aqueles nascidos no exterior e de pais brasileiros. Diante desse conceito, o documento de identidade é reconhecido em todo o território nacional e também no Mercosul em substituição do passaporte.

Nesse sentido, o órgão responsável pela emissão do RG é a Secretaria de Segurança Pública, que está presente em todo o território nacional. Este documento poderá ser retirado em qualquer idade, no caso das crianças, no lugar da assinatura constará a expressão como “não alfabetizado”.

Com exceção ao passaporte, a emissão de todos os documentos do Brasil é gratuita em postos especializados de atendimento como o famoso Poupatempo ou Banco do Brasil, no caso do CPF. No entanto, a segunda via da carteira de identidade será cobrada, desde que o cidadão não comprove roubo/furto através do boletim de ocorrência ou estar desempregado na época.

No entanto, alguns imprevistos podem ocorrer e o portador do documento necessitar apresentar-se em algum lugar sem a carteira de identidade, o que poderá ser feito para substituí-lo?

Documentos que podem substituir sua carteira de identidade

Diante de um momento de indisponibilidade do documento de identidade por algum um motivo, o cidadão poderá se valer de alguns documentos que o substituirão, lembrando que essa regra vale apenas em território nacional.

Enfim, no Brasil há uma Lei que disciplina sobre a identificação criminal do civilmente identificado regulamento pela Constituição Federal, a Lei 12.037/2009 menciona que a identificação civil poderá ser realizada através de:

  • carteira de trabalho;
  • CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
  • passaporte emitido pela Polícia Federal;
  • carteira profissional, como da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • carteira de identificação funcional, como o CRM;
  • identificação militar ou qualquer outro documento público.

Documentos que não substituem a carteira de identidade

Importante frisar que alguns documentos não estão elencados pela Lei 12.037/2009 e, portanto, não são possíveis de identificar o indivíduo. Crachás de empresas, título de eleitor, documentos sem fotos, carteira estudantil ou fotos muito antigas, por exemplo, a pessoa com 24 anos de idade quer ser identificado e quer ser reconhecido através de uma foto de 6 anos de idade, não servem.

A importância de portar documentos de identificação

Em determinadas situações não estar com a carteira de identidade poderá causar alguns transtornos desnecessários, como por exemplo, em uma Blitz policial, embarque através de rodoviária ou aeroporto. No caso dos advogados, quando da realização de uma audiência, na realização de uma prova de um concurso público, dentre outras.

Nesse sentido, a identificação do cidadão é um direito fundamental trazido pela Constituição Federal Brasileira, sendo indispensável e necessário para individualizar cada pessoa na sociedade. Sua importância é máxima no âmbito civil e, principalmente, no criminal para facilitar a identificação tipo penal e o registro criminal.

Por isso, dada toda essa importância, é fundamental que você tente andar sempre com algum tipo de documento que o identifique e evite problemas, ou seja, que ao menos substitua a carteira de identidade.

Ficou com alguma dúvida ou gostaria de comentar suas experiências ou opinião? Deixe o seu comentário!

23 Comentários

  1. Bom dia. Perdi o RG e estou tentando abrir firma com a minha carteira de trabalho, que é atual(foto impressa, digital, titulo, cpf..), porém os cartorios da minha cidade não estão aceitando. Isso esta correto?
    Obrigada desde ja.

  2. meu filho está sendo proibido de participar de campeonatos na escolinha de futebol por não possuir o rg apenas a certidão de nacimento, pode isso.

  3. Boa tarde

    em caso de perca de documentos, pode ser utilizado carteira estudantil com foto juntamente com o boletim de ocorrência

  4. fui resgatar meu numero de telefone na VIVO e apresentei minha Carteira de Trabalho e os mesmo não aceitaram alegando que teriam que ter pelo menos 3 meses de carteira assinada, pois não tenho sou autônomo. isso é correto por parte deles?

    • na 1ª página da própria carteira de trabalho vem transcrito o artigo 40, da CLT, onde afirma ser documento de identidade, a carteira de Trabalho. Logo, tal documento não pode ser rejeitado como documento de identidade.

  5. Boa tarde uma lotérica se recusou a aceitar minha identificação .Sou agente penitenciario ( servidor publico) o documento foi emitido por secretária de segurança pública
    Pode isso? Eles estão certos?

  6. Olá. Gostaria de ir pro Paraguai e ficar 1 dia, porém tenho um RG de 20 anos atrás somente.
    Consigo entrar somente com meu passaporte?
    Obrigada!

  7. Fui assaltada perdi todos meus documentos , fiz o b.o e lá mesmo eles imprimiram a minha identificação e assinaram será que eu consigo retirar minha carteira de identidade com essa identificação que puxaram na delegacia com a assinatura do delegado , pois preciso emitir a carteira pra eu ter minha admissão , e a minha identidade foi agendada apenas pro dia 19 fora que tenho que esperar chegar

  8. Fui receber um dinheiro em uma casa de câmbio e me informaram que eu não poderia retirar porque meu RG tem emissão superior a 10 anos e não aceitaram o meu passaporte ( documento atua) pois alegam que não é documento de identidade pois só serve para me identificar no exterior. O que posso fazer ? preciso do dinheiro e uma identidade leva em média muito tempo para emitirem outra.

  9. moro no exterior (italia) mas estou com a identidade velha , e passaporte vencido como resolver problema para renovar passaporte? pois o consulado nao renova identidade.

  10. oi bom dia , gostaria de saber ser meu certidão de casamento substitui a identidade , porque to com problemas em curso que fiz , pos perdir minha identidade ,e leles questionaram que não valia como documento fora que apresentei minha habilitação como documento e também não quiseram aceita

  11. Fiz todo um processo admicional mas ao final ao errar os documentos fui dispensada porque não tinha o rg original mas tenho a carteira de trabalho com o n do rg cpf pis e mesmo assim não foi aceita.isso ta certo?

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