Veja como cheque devolvido pode ser protestado em cartório

Você recebe um cheque e, na hora de sacar o valor correspondente, descobre que ele não tem fundos. Quem já passou por uma dessas sabe como a situação é desagradável. Porém, existe uma forma de tentar recuperar o valor perdido: protestando o cheque. O cheque, por ser um título de crédito, também pode ser levado a protesto, não cabendo ao Tabelião verificar sua prescrição e decadência.

Para realizar o protesto, é preciso ir ao Cartório de Protestos com o cheque em mãos. Além disso, é preciso que o cheque seja devolvido pelo estabelecimento bancário. Porém, é vedado o apontamento de cheques com motivos de devolução de números 20, 25, 28, 30 e 35 (impedimentos de protesto por casos de furto, roubo ou extravio das folhas ou dos talonários).

“O cartório envia uma intimação para o endereço do devedor, que tem três dias úteis, contados da data do recebimento, para efetuar o pagamento”, esclarece Isabella Falangola, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pernambuco (IEPTB-PE), órgão que representa os cartórios do estado e tem como finalidade auxiliar os tabeliães na constante melhoria dos serviços prestados.

“Feito o pagamento, o valor recebido fica à disposição do credor no 1º dia útil seguinte à quitação. Caso não seja pago no prazo legal, o título será protestado, e só poderá ser pago diretamente ao credor que, após o recebimento, deverá entregar o instrumento de protesto e o cheque protestado ou declaração de anuência para que o devedor procure o Cartório e solicite o cancelamento do protesto”, explica Isabella Falangola. O protesto é de conhecimento público e somente é cancelado com a quitação da dívida.

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